Diante de uma análise criteriosa, os rankings de “liberdade econômica”, comumente utilizada pela direita (neo)liberal, demonstram diversas incoerências que comprometem sua credibilidade.

Muito provavelmente você já ouviu falar sobre os índices de liberdade econômica, que são corriqueiramente utilizados para relacionar o nível de desenvolvimento de um país à sua “liberdade econômica”. Mas será que é possível fazer esse tipo de associação? O que esses índices medem? Que conclusão podemos tirar a partir deles?

Com este artigo, utilizando como base o índice de liberdade econômica do think tank Heritage Foundation (Index of Economic Freedom 2016 – último com metodologia disponível na data de início da elaboração desse texto), iremos entender melhor como os índices são calculados e verificar se as vertentes específicas do liberalismo econômico que os utilizam como argumento para a aplicação de suas políticas estão interpretando corretamente seus dados e os utilizando de forma adequada.

Nesse texto, denominaremos essas vertentes específicas do liberalismo de neoliberais, mesmo sabendo que passaram a rejeitar o termo [1], para diferenciá-los dos liberais clássicos e outras escolas econômicas derivadas do liberalismo clássico que não compartilham das mesmas ideias.

Anteriormente, a Voyager mostrou que a melhora nesse tipo de índice não tem correlação com desenvolvimento ou crescimento econômico [2], assim como demonstrou que nas primeiras posições se encontram países que não seguiram a ideologia (neo)liberal [3a]. No final deste artigo, ficará mais claro o porquê dessas inconsistências nesse tipo de ranking.

1. Os critérios considerados no índice e seus respectivos pesos

Margareth Thatcher, ex primeira-ministra britânica, com Ed Feulner, presidente da Heritage Fountation, em 2003. Foto: Heritage Foundation.

O Índice de Liberdade Econômica (Index of Economic Freedom) calculado pela Heritage Foundation é baseado em 10 critérios, os quais recebem uma nota de 0 a 100. Com o resultado de cada critério, é feita uma média aritmética, ou seja, são somadas as notas de todos os itens e o valor da soma é dividido por 10 (número de itens somados). A seguir, está a lista dos 10 critérios com breve descrição de como é efetuado o cálculo [4a]:

1 – Direito de propriedade (Property Rights)

Direito de propriedade é medido pelo nível de proteção legal que a propriedade privada possui. Uma nota 100 é definida como “A propriedade privada é garantida pelo governo, o poder judiciário garante o cumprimento dos contratos de forma rápida e eficiente, a justiça pune aqueles que confiscam propriedade privada ilegalmente, não há corrupção ou expropriação”.

2 – Ausência de corrupção (Freedom from Corruption)

Este item utiliza o ranking da transparência internacional de percepção da corrupção (corruption perception index), cujo objetivo é medir a percepção de corrupção fazendo uma média do resultado de 13 fontes diferentes, considerando apenas países que aparecem em, no mínimo 3 delas. Cada uma dessas fontes faz perguntas diferentes para os entrevistados e capta essa percepção de corrupção em grupos diferentes, havendo uma ponderação para que as fontes possuam o mesmo peso, sendo admitido pela própria transparência internacional a dificuldade de efetivamente medir a corrupção. [5] [6]

3 – Liberdade Fiscal (Fiscal Freedom)

Medida fazendo a média aritimética de 3 Valores. Esses valores são obtidos subtraindo de 100 o valor em porcentagem (convertido em um número de 0 a 100) elevado ao quadrado da carga tributária, maior taxa incidente sobre renda pessoa física e maior taxa incidente sobre renda de pessoa jurídica, cada um deles multiplicado por 0,03 antes da subtração.

4 – Gasto Governamental (Government Spending)

Calculado subtraindo de 100 o valor percentual de gasto em relação ao PIB elevado ao quadrado multiplicado por um fator 0,03. Desta forma, um país com gasto público igual a zero tem um resultado igual a 100, enquanto um país com gasto público igual a 58% do PIB (ou maior) tem resultado igual a zero. É considerado o gasto das esferas federal, estadual e municipal (quando os dados estão presentes. Para alguns países é considerado apenas o governo federal).

5 – Liberdade Empresarial (Business Freedom)

O nome daria a entender algo relacionado à liberdade dos empresários de atuar nas áreas de seu interesse, mas não é disto que se trata. A liberdade empresarial neste item é medida considerando 13 subitens, com os quais é feita uma média ponderada: 4 itens relacionados ao início de um negócio (número de procedimentos, tempo em dias, custo em porcentagem da renda per capta, capital mínimo em porcentagem da renda per capita), 3 à obtenção de licenças (número de procedimentos, tempo em dias, custo em porcentagem da renda per capita), 3 ao encerramento de um negócio (tempo em anos, custo em porcentagem do valor da propriedade, taxa de recuperação em centavos/dólar) e 3 à obtenção de eletricidade (número de procedimentos, tempo em dias e custo em porcentagem da renda per capita). Cada item é ponderado para que todos impactem igualmente na nota final.

6 – Liberdade Trabalhista (Labor Freedom)

É medida fazendo uma média ponderada de 7 itens (a ponderação é feita para que todos os itens representem a mesma fração do resultado final): Razão entre salário mínimo e valor médio agregado por trabalhador, entraves para contratações de novos trabalhadores, rigidez de horário, dificuldade de demitir trabalhadores redundantes, período legal de aviso prévio, pagamento obrigatório por demissão e taxa de ocupação da força de trabalho. Essa média ponderada é convertida em uma escala de 0 a 100.

7 – Liberdade Monetária (Monetary Freedom)

No caso não diz respeito à liberdade do câmbio, o que seria indiscutivelmente uma pauta defendido por neoliberais, mas sim à inflação. Basicamente se reduz do valor de 100 uma média ponderada dos últimos 3 anos (sendo mais exato, se faz uma raiz quadrada dessa média ponderada), acrescido de uma penalização de 0 a 20 devido à existência de controle estatal de preços.

8 – Liberdade Comercial (Trade Freedom)

É calculada a partir do valor da tarifa média de importação/exportação normalizada a partir das tarifas médias de todos os países em questão. Acrescido a isso, é definida uma penalização de 0 a 20 para barreiras não-tarifárias.

9 – Liberdade de Investimento (Investment Freedom)

Partindo de um valor de 100, há penalizações de até 25 pontos para diferença de tratamento entre investimentos nacionais e estrangeiros, até 20 pontos para falta de transparência e burocracia para investimentos estrangeiros, 15 pontos para restrição de compra de terrenos, 20 pontos para restrição de investimentos internacionais em determinados setores, 25 pontos para expropriação de investimentos sem compensação justa, 20 pontos para restrições no comércio de moedas estrangeiras e 25 pontos para o controle de remessas de lucros para o exterior.

10 – Liberdade Financeira (Financial Freedom)

O item “liberdade financeira” objetiva medir a presença do Estado no setor bancário. A nota 100 é atribuída quando não existem bancos estatais, o governo não interfere na alocação de crédito por parte dos bancos, não há restrição para a oferta de serviços bancários por estrangeiros, o governo não possui ações dos bancos privados existentes e não há restrição para o estabelecimento de novos bancos.

Maiores detalhes podem ser encontrados no documento da própria Heritage Foundation. [4b]

2. Critérios que não estão relacionados com adoção de liberalismo econômico

O ex-presidente dos EUA Ronald Reagan com o casal Ed e Linda Feulner. Foto: Heritage Foundation.

Antes de se atribuir uma nota elevada em algum item ao liberalismo econômico, é prudente questionar se um país necessariamente precisa adotar políticas (neo)liberais para consegui-lo e quem se oporia a tais itens. Como vivemos em um sistema capitalista e poucos são os partidos que efetivamente defendem a abolição do Estado (como os ultraliberais – também chamados proprietaristas ou “anarcocapitalistas” anarquistas ou comunistas) ou a estatização dos meios de produção (marxistas-leninistas), serão consideradas como oposição ao neoliberalismo as opções que a democracia representativa coloca para os eleitores com chances reais de vitória: social-democratas, trabalhistas, keynesianos, conservadores antiliberais, dentre outros que se opõem à lógica (neo)liberal sem a destruição do sistema econômico vigente no planeta praticamente inteiro (capitalista com Estado).

1 – Direito de Propriedade (Property Rights)

Para que o Governo garanta a propriedade privada, a avaliação e a validade dos contratos de forma rápida e eficiente e uma justiça que puna quem confisca a propriedade alheia, será necessário um sistema judiciário/policial grande e capacitado, leis claras e eficientes feitas pelo legislativo. Exceto nos casos das pessoas que defendem o fim do Estado ou a estatização dos meios de produção, pode-se dizer que essa definição de direito de propriedade é um consenso. Ora, se algo é considerado um consenso por todas as alternativas políticas, então não pode jamais ser utilizado para defender uma delas em detrimento de outras. Isso se torna mais grave ainda quando o índice é usado pelos neoliberais extremistas (os “anarcocapitalistas”), dado que no sistema por eles defendidos o Estado sequer existe para exercer a proteção legal medida por esse item.

2 – Ausência de Corrupção (Freedom from Corruption)

Não existe nenhuma vertente política que defenda a corrupção como algo benéfico. Existem diferenças na melhor forma de se combater a corrupção, mas o índice não avalia quais são os métodos adotados para combatê-la e sim a percepção de corrupção de determinada parte população (vale ressaltar que a população ainda pode ter uma percepção errada da corrupção, principalmente em casos no qual a imprensa é controlada de perto pelo governo, como em Singapura [3b]). Como o item não avalia a existência de métodos (neo)liberais de combate à corrupção, não é útil para indicar a adoção ou não de suas medidas.

5 – Liberdade Empresarial (Business Freedom)

Este item conseguiu reunir sob um nome que remete ao liberalismo econômico uma coletânea de 13 subitens que nenhuma corrente política é contra e em muitos casos são resolvidos com medidas antiliberais. Pode-se por exemplo reduzir o tempo para apreciação de licenças, abertura e encerramento de negócios tendo mais de 30% de sua população empregada no setor público, como no caso da Noruega e Dinamarca [7]. É possível agilizar a instalação de energia elétrica e reduzir seu custo concentrando todo o setor nas mãos do Estado, como no caso da Noruega e Singapura[3c] [8]. O tempo para se fechar uma empresa e o custo de fechamento estão muito relacionados a pendências judiciais, que dependem basicamente de um ponto pacífico (o primeiro item, Direito de propriedade).

Os itens em que se coloca renda per capita para dividir o valor por outro lado são um mero medidor de riqueza dos países, pois privilegiam os países mais ricos em detrimento dos mais pobres. Em suma, o item não avalia quais estratégias são usadas para se obter um resultado que é ponto pacífico, e sim considera aqueles que possuem melhores resultados, independente da estratégia adotada pelo país ser liberal ou antiliberal, além de usar fatores que beneficiam países ricos em detrimento de pobres diretamente, o que o torna inútil para defender um ou outro tipo de política.

7 – Liberdade Monetária (Monetary Freedom)

De fato, neoliberais dão uma importância acima da média ao controle da inflação, mesmo quando comparados com liberais clássicos, em especial aqueles cujos estudos derivaram do trabalho de Milton Friedman. Porém, vale ressaltar que economistas de todas as vertentes existentes defendem alguma forma de combate à inflação, existindo inúmeras formas de combate-la. Os brasileiros sabem bem disso, dado que passamos pelos planos Cruzado, Cruzado Novo, Bresser, Verão, Collor I, Collor II e Real antes de conseguirmos certa estabilidade em nossa moeda (sendo que o próprio plano real possui duas fases bem distintas, onde a primeira tinha entre seus principais alicerces uma âncora cambial e a segunda adotou câmbio flutuante). Em suma, o que efetivamente pode diferir em escolas econômicas diversas é o método adotado para se combater a inflação e, para evitar um longo texto acerca de cada um dos métodos existentes de combate à inflação, basta dizer que um país com inflação zero e preço totalmente controlado pelo Estado teria, neste item, uma nota de 80 (100 devido à inflação zero e uma penalização de 20 devido ao controle de preços), o que o colocaria na metade mais “livre” do mundo nesse quesito, com uma diferença de 1,8 para o líder geral do ranking (Hong Kong) e de apenas 10 para o país com maior valor no item (Dominica), sendo que é de certa forma óbvio que caso o objetivo fosse medir a adoção do neoliberalismo a nota deveria ser zero.

3. Critérios que efetivamente estão relacionados com o liberalismo econômico

Ed Feulner, presidente da Heritage Foundation, e o ex-presidente dos EUA George Bush em uma palestra na própria fundação em 11 de novembro de 2003. Na ocasião, Bush anunciou ações militares no Afeganistão e no Iraque sob aplausos de todos. Foto: Alex Wong/Getty Images.

3 – Liberdade Fiscal (Fiscal Freedom)

A definição de liberdade fiscal parece adequada aos preceitos neoliberais. De fato, eles defendem sistematicamente a redução de carga tributária em geral e principalmente dos impostos que incidem com maior intensidade sobre os mais ricos, caso dos impostos sobre renda (tanto corporativa quanto pessoa física) e propriedade. A justificativa é de que os ricos seriam responsáveis por gerar riqueza e seu enriquecimento resultaria em um benefício para a população em geral. Apesar de à primeira vista o indicador parecer razoável, da forma que é construído países com impostos baixos de forma geral não apresentam grande diferença no resultado independente do modelo de taxação adotado. Outras escolas econômicas não possuem meta de impostos (muito pelo contrário, todos sabem que os impostos não podem ser elevados indefinidamente), frisando mais a questão de como eles são distribuídos do que no valor da carga tributária em si. Um caso emblemático é o de Singapura, que possui carga tributária baixa mas segue um regime de tributação oposto ao defendido pelos neoliberais [3d], algo que é camuflado pela forma que o indicador foi construído. Isso poderia ser amenizado se não elevassem os valores ao quadrado, pois fazendo-o, as alterações em valores pequenos acabam tendo resultado irrisório, enquanto alterações em valores maiores tem impacto muito grande (Por exemplo: Um país com taxa 0% em todos os quesitos teria nota 100. Com taxa de 15% para todos os itens receberia uma nota igual a 93,3, mas se aumentasse em mais 15% todas as taxas – chegando a 30% – teria um resultado igual a 73,0, aumentando mais 15% – chegando a 45% – o resultado seria 39,3).

4 – Gasto Governamental (Government Spending)

De fato, a fixação com a redução do gasto público por parte dos neoliberais é peculiar, não encontrando paralelo em seus adversários. A visível falha do indicador é que se considera (na maioria dos casos) os gastos nas esfera federal, municipal e estadual dos países, mas não das empresas estatais. Em alguns casos, inclusive se considera apenas o governo central (esfera federal) por falta de dados. Isso distorce o resultado para cima, aumentando as notas dos países nesse item, principalmente nos casos em que Estado é muito atuante através de suas empresas (como Singapura [3e]) ou quando os dados são escassos.

6 – Liberdade Trabalhista (Labor Freedom)

É pública e notória a repulsa dos neoliberais em relação à existência de leis trabalhistas. Há porém de se ressaltar a falta de direitos trabalhistas vistos como prioritários pelos seus adversários (não há menção por exemplo ao seguro-desemprego, previdência pública obrigatória ou um sistema de seguridade social), a utilização de itens que vão contra os preceitos neoliberais (a visão de que o Estado deve garantir o pleno emprego e combater diretamente uma baixa taxa de ocupação é tipicamente keynesiana, enquanto os neoliberais consideram que um certo nível de desemprego é saudável para a economia – tendo o desalento uma relação clara com o desemprego prolongado – além de ser um indicador que privilegia países ricos e estáveis que costumam a ter taxa de desemprego menor. Ao dividir o salário mínimo por um indicador relacionado à produtividade, se privilegia os países ricos que não por acaso são mais produtivos ao mesmo tempo que se transmite uma ideia de que trabalhadores pouco qualificados, facilmente substituíveis e com pouco prestígio com o resto da população – aqueles que de fato recebem salário mínimo – devem ser beneficiados por um ganho de produtividade geral, algo que também é defendido somente pelos opositores do neoliberalismo). Outro ponto que não poderia ficar de fora são os sindicatos, tão criticados pelos neoliberais. Muitos dos países mais desenvolvidos estão entre os mais sindicalizados e com os trabalhadores mais cobertos por acordos coletivos, sendo um alto nível de sindicalização inclusive considerado por alguns um substituto razoável para o salário mínimo e outros direitos trabalhistas [9] [10] [11].

8 – Liberdade Comercial (Trade Freedom)

Apesar dos eleitores típicos do neoliberalismo e alguns de seus porta-vozes na mídia estarem traindo a defesa do livre-comércio apoiando o protecionista Trump, o Brexit e incentivando o desmonte de acordos de livre-comércio como a União EuropéiaNAFTA e Tratado Trans-Pacífico, seus autores efetivamente são opositores das barreiras alfandegárias, algo que não é acompanhado por seus adversários na democracia representativa. Apesar de não existir corrente política contrária à existência do comércio, de fato os neoliberais encabeçam a defesa de que a redução de barreiras para importação/exportação é uma medida intrinsecamente boa.

9 – Liberdade de Investimento (Investment Freedom)

Efetivamente, os neoliberais são os grandes advogados do livre fluxo de capitais e investimentos.

10 – Liberdade Financeira (Financial Freedom)

A ausência do governo no setor bancário é de fato uma bandeira que distingue os neoliberais.

4. Critérios que não poderiam faltar em um ranking de liberalismo econômico (de acordo com o que pregam os neoliberais), mas não existem no índice

O presidente da Heritage Foundation Ed Feulner com o vice-presidente dos EUA Dick Cheney em 2006. Foto: Charles Geer.

Além da existência de itens que não representam adequadamente o receituário neoliberal e distorções evidentes nos itens relacionados às políticas defendidas por militantes que usam índices de liberdade econômica, é gritante a ausência de temas centrais defendidos por seus autores, eleitores e governos.

Não existe no ranking nenhum item que trate da participação do Estado na economia em relação ao PIB, ou alguma proporção entre a participação das empresas privadas e estatais/economia mista na economia local, o que distorce totalmente o resultado de países em que a atuação do Estado se dá por meio de suas companhias (os casos mais gritantes são Singapura [3f] e os países exploradores de petróleo do Oriente Médio, cuja a atividade econômica assim como a receita do governo são extremamente dependentes das estatais petrolíferas).

Uma importante atividade econômica de empresas estatais é a principal razão dos baixos impostos encontrados em diversos países, como SingapuraArábia SauditaQatar e Kuwait. Sendo, portanto, a presença de um item tratando dessa questão necessária para corrigir falhas do item “Liberdade Fiscal”.

Não há, também, nenhum item que trate da questão dos serviços públicos. A privatização dos serviços públicos (saúde, educação, segurança, dentre outros) é uma das principais bandeiras do neoliberalismo, sendo a defesa da maior eficiência da iniciativa privada exaltada sistematicamente por aqueles alinhados com seus dogmas. Com a extensa campanha que fazem contra a eficiência estatal em prestar serviços públicos, torna-se totalmente incoerente o uso de um índice que nada diz a respeito de uma das principais bandeiras neoliberais para justificar a adoção de suas políticas. Diversos países bem localizados no índice de liberdade econômica (como AustráliaNova Zelândia Singapura) se destacam pela forte presença estatal nos serviços públicos.

Outro ponto que não poderia faltar é a respeito da liberdade cambial. É comum entre economistas neoliberais a defesa do fim dos Bancos Centrais ou sua “independência” em relação ao governo e o combate à manipulação cambial, que consideram prejudicial mesmo no caso em que as moedas são desvalorizadas para aumentar a competitividade no comércio global. O subitem presente na “liberdade de investimentos” não representa essa discussão, apesar de ter relação com o assunto.

Os 3 itens citados anteriormente não poderiam faltar em um índice que é usado para legitimar a aplicação de políticas neoliberais, pois é notório e bem sabido que os principais opositores dessas políticas na esfera econômica são os que seguem uma linha derivada do keynesianismo, onde comumente se defende um papel relevante do Estado nestes itens (serviços públicos, setores estratégicos e política cambial controlada pelo Estado condizente com uma estratégia de desenvolvimento do país).

Não há como utilizar na discussão econômica um índice que sequer avalia os principais pontos de discordância entre aqueles que usam o índice para defender liberalismo econômico e os críticos deste modelo.

5. Ranking considerando apenas os itens relacionados ao liberalismo econômico

Desconsiderando as falhas apresentadas nas seções 3 e 4 deste artigo e sabendo que isso causa fortes distorções em países extremamente dependentes de empresas estatais como Singapura e as potências petrolíferas, assim como nos países em que o Estado está fortemente presente nos serviços públicos (caso de Nova Zelândia, Austrália, Canadá e novamente Singapura), faremos um exercício que se trata de se repetir o mesmo índice de liberdade econômica da Heritage Foundation, considerando apenas os 6 itens apresentados no terceiro tópico – Liberdade Fiscal (Fiscal Freedom), Gasto Governamental (Government Spending), Liberdade Trabalhista (Labor Freedom), Liberdade Comercial (Trade Freedom), Liberdade de Investimento (Investment Freedom) e Liberdade Financeira (Financial Freedom) – para avaliar qual seria o resultado de tal ranking.

Conferir tabela do ranking considerando apenas liberdade econômica

VOCÊ PODE BAIXAR ESSE RANKING EM ARQUIVO EXCEL CLICANDO AQUI

Não é surpreendente notar que o resultado é muito mais próximo da realidade daquilo que o ideário neoliberal defende do que o ranking original: Diversos países com longa tradição social-democrata (como França, Noruega, Suécia, Dinamarca, Bélgica) passam a figurar na metade “menos livre” do mundo, estando a França em uma das últimas posições (156º lugar de 178 países).

Também nota-se uma forte evolução em “liberdade econômica” de países ex-socialistas que passaram por grandes reformas liberais desde a década de 90, como GeórgiaArmêniaAzerbaijãoAlbânia, mas permanecem pobres.

Outro fato evidente é a forte subida de paraísos fiscais pobres, como o Panamá e o Paraguai, que visivelmente estão bem próximos do receituário neoliberal mas eram penalizados pelo simples fato de estarem em condição de pobreza.

6. Ranking considerando apenas os itens não relacionados ao liberalismo econômico

Como exercício complementar, faremos outro ranking, apenas com os itens expurgados por serem defendidos também pelos opositores do neoliberalismo apresentados no segundo tópico.

Conferir tabela do ranking considerando apenas os ítens não relacionados com liberalismo

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O resultado é bastante interessante e inclusive esperado: Os países europeus com longa tradição social-democrata estão entre os melhores posicionados no índice que considera somente os pontos que são pacíficos como algo necessário para o desenvolvimento de uma economia em um sistema capitalista.

Considerações finais

O presidente da Heritage Foundation Ed Feulner, o ex presidente dos EUA Ronald Reagan e o casal Rose e Milton Friedman em 1986. Foto: Charles Geer / Heritage Foundation.

Os rankings apresentados nos quinto e sexto tópicos por si só mostram como os índices de “liberdade econômica” seriam impactados de forma bastante intensa se fossem fidedignos aos princípios defendidos pelos neoliberais, o que implica na impossibilidade de seu uso para defender suas políticas.

A expectativa é que um “índice de liberdade econômica” verdadeiramente alinhado com seu receituário resulte em um ranking no qual os líderes seriam os paraísos fiscais. Mesmo entre os paraísos fiscais, porém, é provável que os mais desenvolvidos sejam classificados como “menos livres”, justamente pela forte presença do Estado nos serviços públicos e infraestrutura (caso da Suíça). Outro resultado bastante provável, é que países com longa tradição social-democrata como Noruega, Suécia, Dinamarca, Países Baixos, Islândia, Bélgica, Alemanha, entre outros, sigam a trajetória de queda vertiginosa no índice identificada no quinto tópico, fazendo companhia à França nas últimas posições.

Enquanto o debate econômico não passa pelo uso de índices que realmente representam aquilo que se deseja defender, pouco pode-se fazer além de conjecturas. Não é objetivo deste artigo elaborar um novo índice que reflita o ideário neoliberal, somente explicar por que os “índices de liberdade econômica” apresentam resultados incoerentes, classificando nas primeiras posições países que adotaram receituário diametralmente oposto àqueles que o utilizam como argumento, além de um aumento no índice não possuir qualquer correlação com desenvolvimento econômico.

Desta forma, uma célebre frase do ex-presidente Itamar Franco resume bem o uso de “índices de liberdade econômica” para legitimar a aplicação de políticas neoliberais: “Os números não mentem, mas os mentirosos fabricam números”.

Escrito por Leandro no site Voyager