Por Pedro Henrichs no Facebook

O STF entrou na etapa final do julgamento da AP 470 ao começar a julgar os embargos infringentes, na semana passada. Acompanhamos da Trincheira da Resistência e Luta com apreensão o desenrolar da semana, sem muita esperança, pois apesar da nova composição da Corte, acreditávamos que os magistrados iriam tentar preservar a institucionalidade do STF e manteriam o absurdo da acusação de formação de quadrilha.

A Ação Penal 470 entrou para a história como o julgamento mais longo da Corte, consumindo até os embargos 65 sessões da Corte, tendo coincidido sua apreciação em plenário com as eleições para Prefeituras em 2012, com uma cobertura midiática capaz de derrubar a grade oficial da maior emissora do país, afinal, “a novela do Mensalão” reunia artigos mais interessantes do que qualquer teledramaturgia. Não era apenas o interesse público, era a exposição e o achincalhamento, não apenas dos acusados, mas principalmente o Partido dos Trabalhadores, em uma clara tentativa de desgastar a imagem do Partido em período eleitoral, condenando-o por meio dos seus líderes.

Vale lembrar o espetáculo e a pressão que sofreram os ministros quando a Corte decidia se aceitaria ou não os embargos infringentes, mas por maioria o Tribunal decidiu, graças ao seu regimento interno, aceitar tais embargos e dar os acusados um novo julgamento, entre outros, para a acusação de formação de quadrilha.

Na sessão extraordinária que aconteceu na manhã desta quinta-feira, 27 de fevereiro, vimos o estancamento de uma ferida, os réus, em especial José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, foram inocentados da acusação de formação de quadrilha. O que tínhamos divulgado na grande mídia até agora é que era uma quadrilha do PT, como acusou o então Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao usar 42 vezes o termo “quadrilha” e chamar José Dirceu de “chefe da quadrilha”. Então se a maioria dos Ministros hoje entende que não houve formação de quadrilha, que os condenados não se juntaram com o propósito de desviar recursos públicos e pagar a base aliada no Congresso na primeira gestão de Lula, como fica o embasamento de toda a AP 470?

A resposta é a manutenção da institucionalidade. O STF não pode permitir que um processo desse tamanho, com a repercussão que ganhou, chegue a conclusão que os acusados não se uniram com a intenção de cometer um crime. O Presidente demonstrou desrespeito, destempero e trejeitos nervosos ao ouvir os votos desde ontem e ver desmoronar o embasamento da AP 470, declarando que “Esta é uma tarde triste para o Supremo Tribunal Federal, porque, com argumentos pífios, foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico, uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada, que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012”.

Julgamento da AP 470

Mas não foi unanimidade entre os ministros que votaram à favor dos embargos que não houve uma associação com a intenção de cometer os crimes dos quais estavam sendo acusados os apenados, os votos giraram em torno da prescrição do crime. Esse argumento talvez seja um modo de manter a institucionalidade do Tribunal, afinal, a prescrição é uma saída fácil à falta de provas que inocenta os réus. Avaliamos também que esse julgamento de hoje talvez tenha sido uma resposta dos ministros à exposição que o seu Presidente fez da Corte, ao caminho que o Tribunal estava tomando.

Nós, da Trincheira da Resistência e Luta, que desde a prisão dos companheiros denunciamos diariamente todas as arbitrariedades da execução penal, recebemos com alívio e observância essa decisão do STF hoje. Alívio porque sabemos que nunca houve formação de quadrilha e que esta acusação atingia diretamente cada um e cada uma dos militantes que se associam, ou se filiam, ao Partido dos Trabalhadores. Esse foi o sentimento que levou esta militância que não foram pagas por que aceitamos a acusação e punição, mas a militância ajudou a pagar não apenas a solidariedade, mas pelo entendimento que se eles estavam sendo criminalizados por serem do PT, cabiam aos petistas dividir tal pena com eles.

Observância por todas as manobras causadas na execução penal, principalmente as que se referem Vara de Execuções Penais, como a substituição do juiz titular por um que é filho de líder político do PSDB no DF. Observância pelas acusações levianas que tentam causar um clima conflituoso e de rebelião ao imputar aos condenados “regalias” inexistentes, como a retira dos livros de suas celas e ao final do dia de hoje o direito do companheiro Delúbio Soares ao serviço externo e de passar o feriado com a família.

Acusam o recebimento de uma ligação que não aconteceu e consideram como regalia o acesso aos estudos ou ao trabalho, coisa que qualquer preso tem direito sem alarde. O pedido de saída do referido juiz com a alegação de que estava contrariado com a interferência política no comando do Complexo Penitenciário da Papuda está sendo acompanhado por esta Trincheira e pela militância com atenção. Sabemos que a OAB fez uma vistoria no CPP e concluiu que os presos da AP 470 não receberam regalias. Não aceitaremos retaliação por conta da decisão do plenário hoje.

Lutaremos agora para derrubar por terra a acusação de que houve desvio de recursos públicos para financiar o pagamento de parlamentares por esta “quadrilha” para alterar seus votos. Já foi amplamente divulgado que o dinheiro apontado como desviado é do Fundo de Incentivo Visanet, (que é uma operadora de cartão eletrônico e não uma empresa pública), administrado pelo Banco do Brasil, na verdade foi aplicado em publicidade pela DNA Propagandas entre 2001 e 2005, como aponta a revista A Verdade, nada mais que a verdade, do companheiro João Paulo Cunha. Sabemos que a DNA tinha contrato com o BB desde 1994 e que prestava os serviços para a qual foi contratada, que nunca houve desvio de dinheiro, muito menos público, como mostrará o Inquérito 2474.

Manifestação no STF

Lutaremos para que o modo equivocado, arquitetado e mal intencionado que a Procuradoria atuou no caso, se recusando inclusive a aceitar o pedido dos réus para apurar se as campanhas publicitárias referentes ao Fundo Visanet haviam sido realizadas. Desconsideraram o fato de que Henrique Pizzolato, então diretor de markting do BB, não era o responsável pelo relacionamento com as agências de publicidade que prestavam serviços ao Banco, como o próprio BB já respondeu ao TCU, o que derruba mais uma “peça” do processo, que é acusar um petista de utilizar seu cargo no BB para desviar os supostos R$ 74 milhões utilizados para “comprar” deputados.

Desse modo, a Trincheira da Resistência continua prestando seu serviço de denunciar e acompanhar a execução Penal da AP 470. Vamos aguardar que os companheiros apenados saiam em regime semi-aberto, como reivindicamos desde o início deste movimento e que agora tem direito de fato.  Continuaremos pedindo a anulação da farsa que é a AP 470. Encerramos o dia de hoje com a sensação de dever cumprido por ter sido um espaço vivo em que a militância pode mostrar sua solidariedade, discutir os abusos da AP 470 e pressionar o Partido para que também se manifestasse.Enquanto o PT ficou acuado e se furtou à uma defesa mais clara, enfática e solidária, nós estivemos ao lado dos companheiros, sob ataque, chuva e sol, porque acreditamos em suas inocências e acreditamos que ao nos associarmos a este Partido, estamos nos associando na intenção de transformar a vida de milhares de brasileiros e discutir os grandes temas que o país precisa discutir para ser soberano e democrático de fato.

Eles passarão, nós passarinho.