Texto de Anderson Gonçalves em resposta ao texto de Flavio Augusto no site Geração de Valor

terceirização

Não iria falar nada sobre a terceirização, mesmo lendo e estudando sobre o assunto. Mas, depois do texto do Flávio Augusto (Link aqui), do Geração de Valor, decidi abordar o tema.

No dia 8 de abril foi aprovado na câmara dos deputados a PL4330, que flexibiliza a terceirização para todos os níveis, incluindo a atividade-fim. Isto significa que todas as empresas, públicas ou privadas, podem contratar mão-de-obra terceirizada para realizar qualquer atividade dentro da empresa, seja atividade meio ou fim. O texto ainda passará pelo senado e presidência.

Todos os empresários adoraram esta notícia, pois, não mais pagariam os tributos trabalhistas, necessários para manter um funcionário (INSS, FGTS, etc.).“Mas, Anderson, isto quer dizer que com o dinheiro economizado podem remunerar melhor seus funcionários, né?”Só que não…Primeiro, que funcionários? Apenas os diretores e sócios que poderão aumentar seus próprios salários e pró-labores.

Com a tercerização, o empresário precisará de apenas um funcionário, que é exigido por lei, que pode ser um “laranja”. Os demais poderão ser prestadores de serviços.

Aqui abre duas variantes:

1) Contratação de serviços de uma empresa terceirizada que possui funcionários em seu quadro, mas, que estes não possuem vínculo com a empresa tomadora de serviço. Ou seja, mesmo que uma pessoa trabalhe, numa única empresa, oito horas por dia, cinco dias por semana, se algo acontecer a ela, a empresa tomadora do serviço não possui responsabilidade. Isto já acontece com empresas de limpeza e segurança. Está uma pilha de pelo menos 15 mil processos sobre este assunto no STF. Muitas (se não, todas) das empresas terceirizadoras submetem seus funcionários a exploração, onde recebem cerca de 25% menos e trabalham 3 horas a mais do que um trabalhador contratado. Sem falar nos casos (não-isolados) de trabalho escravo.

2) As pessoas serão incentivadas a serem microempreendedores, porém, sem nenhum incentivo ou apoio a educação financeira ou de processos jurídicos e burocráticos. Em ambos os casos, o trabalhador só perde. Por mais que os encargos trabalhistas, ou qualquer outro tributo, sejam altos, garantem um mínimo para quando precisarem, como aposentadoria, por exemplo.

Sei que são valores de retorno baixos, comparado ao que o governo arrecada. Porém, não é coerente jogar pessoas sem o mínimo preparo para o “capitalismo selvagem” que é ter uma empresa (independente do porte). Iria ser um calote atrás do outro, endividando a população já endividada.

Mas, o empresário deseja o lucro. Para uma empresa prosperar, inovar e manter seus sócios na ostentação, o lucro é fundamental. E não importa as medidas para obtê-lo.

Com a terceirização, a organização dos trabalhadores será dificultada, pois, será mais fácil realizar perseguições as lideranças, já que a rotatividade será enorme (terceirizados ficam, em média, três anos a menos empregados numa mesma empresa), assim, qualquer organização de luta para conquistar dignidade será facilmente desmantelada pelos donos dos meios de produção.

Flávio Augusto esquece que o empreendimento aqui no Brasil é por necessidade, já que os salários não dão conta dos gastos mínimos de uma família. Ele pôde ter vindo do subúrbio e montado grandes empresas, mas, é um em um milhão que teve uma oportunidade e agarrou. A meritocracia que muitos amam, não é igual a todos.

Também sou um MEI e sei dos desafios de uma empresa e as incertezas do mercado. Mas, se esta lei for aprovada em todas as instâncias, só o empresário ganha, montando nas costas do trabalhador.