Pela Constituição, o óbvio: a condenação só poderá ser anulada, pois, sem provas, diz defesa. Porém, num julgamento de cartas marcadas pelo Golpe, considerando que a 8ª Turma do TRF-4, por unanimidade, opte pelo Estado de Exceção e condene Lula, quais saídas jurídicas o livrariam dessa condenação, ou o que falam disso esses especialistas do direito?

Tudo leva a crer que não será preso e nem estará fora das eleições. Até o TRF-4, pressionado pela grita, já emitiu nota descartando uma e outra coisa. Lembremos que o STJ, em 2017, decidiu que a execução provisória de uma pena só seria aplicada depois de esgotado todos os recursos na segunda instância, depois dos embargos de declarações ou infringentes. E mesmo se a decisão for unânime, essa ainda seria analisada pelas 7ª e 8ª turmas do TRF-4.

E o STF ainda busca entendimento quanto a observância do direito em que a condenação só se daria após apreciada pelas quatro instâncias.

E se, depois de esgotado todos os recursos, Lula for condenado? Ainda caberá liminar no STF solicitando a anulação da sentença.

Voltemos ao dia 24/01. Como ocorrerá esse julgamento? Após a leitura do relator, os outros podem votar em seguida ou pedir vista, postergando a sentença. Mais tempo.

Lembremos que em 2017, dois dessa 8 ª Turma do TRF-4 contrariaram Moro duas vezes. Recusaram condenação com base apenas em delações, caso de Vaccari. Já Gebran, o relator da Lava Jato, votou com Moro e acena repetir o feito. Seu voto já é de conhecimento dos colegas. Porém o processo de impugnação pela Ficha Limpa, correrá no TSE, que tem ritos a serem seguidos, e só após 15/08. Tanto que, para nossa alegria, o PT lançará Lula a candidato dia 25/01, um dia após a decisão do TRF-4. E se condenado antes do pleito, até 20 dias antes, 16/09, o PT poderá indicar outro candidato.

E se a votação no TRF-4 for de 2 a 1, já que a pressão política do povo só aumenta? Aí, sim, Lula teria, mais tempo a seu favor, pois sua defesa, correrá no TRF-4, e, se necessário, no STJ, e no STF, até a sentença ser transitada em julgado, passando por audiências, análises de provas, recursos jurídicos, embargos, em cada instância. Ao assumir a presidência, ficará imune. Portanto, Lula estará em campanha e não será preso. A não ser que esses desembargadores assumam, de uma vez por todas, no cair das máscaras, que o Estado é de Exceção, e se coloquem indiferente ao reclamo dos milhares de brasileiros honestos, partidos, personalidades do mundo e se intitulem, eles, os soberanos na vontade, e não o povo, como diz a Carta Magna.

Aí tudo será imprevisível, pois não regrada nem pela sombra das Leis. Porém o que se verifica é que a consciência política se eleva e anda se manifestando num crescente, fazendo a correlação de forças pender para o nosso lado.

Impressiona que em torno desse grande líder, fenômeno pouco visto no mundo, andam a se aglutinar, de forma orgânica, todas as forças democráticas e progressistas desse país e do mundo.

A recuperação do país das mãos dos porcos, pelo movimento, é questão de tempo!

Por Consuelo Maria da Consolação Cerqueira no Facebook