O político mineiro Pedro Aleixo sempre foi um conservador posicionado à direita do espectro político. Foi um dos mentores intelectuais da Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder. Também foi um dos fundadores da União Democrática Nacional (UDN), partido que fomentou o pensamento conservador, e é reconhecido como um dos líderes civis do golpe militar de 1964. Foi ministro da Educação e Cultura no governo do primeiro presidente do regime militar, Castelo Branco. Tinha grande trânsito e afinidade com os militares, a ponto de assumir o cargo de vice-presidente no governo do segundo presidente do regime militar, Costa e Silva.

Foi nesta condição, de vice-presidente da República, que participou, a 13 de dezembro de 1968, da grave reunião do Conselho de Segurança Nacional. Havia no país grande pressão social e política contra o regime e os militares pretendiam editar mais um Ato Institucional, o quinto deles, o qual fecharia violentamente o regime, retirando as poucas liberdades políticas e de organização que restavam à sociedade. O AI-5 tratava de criar um Estado autoritário, em que o poder se concentraria de modo inédito nas mãos dos militares.

Na tensa reunião do Conselho de Segurança Nacional foi dada a palavra ao vice-presidente da República, Pedro Aleixo. Ele era contrário ao novo ato, que enterrava de vez as já precárias garantias constitucionais aos direitos dos cidadãos. Aleixo propôs como alternativa a adoção do estado de sítio, medida de exceção que também suspende direitos, mas tem caráter transitório, sendo revogado quando cessa a ameaça à ordem.

Durante a reunião, o ministro da Justiça, o também civil Gama e Silva, o interpelou:

“Dr. Pedro, o senhor duvida das mãos honradas do presidente Costa e Silva, que será o único juiz da aplicação do ato?”

Pedro Aleixo respondeu:

“Das mãos honradas do presidente Costa e Silva, jamais! Desconfio é do guarda da esquina!”

A história mostrou que sua desconfiança se justificava e, cinquenta anos depois, sua resposta continua atual e expressa o temor daqueles que defendem a democracia como valor essencial à organização da sociedade e às garantias dos direitos da cidadania.

Em um regime autoritário, a violência e truculência se propagam em ondas a partir do centro para as bordas. Todo o sistema tem caráter violento, mas nas pontas torna-se cruel e descontrolado. Em um regime que cerceia ou suprime direitos, todo aquele que fala ou atua em seu nome se sente empoderado e estimulado a sobrepor-se aos demais cidadãos na aplicação de suas próprias convicções.

Se o centro do regime adota um discurso autoritário, preconceituoso ou estimulador da violência, quem o elegeu ou o representa se sente autorizado a usar a força para colocar este discurso na prática, impedindo ou exigindo determinados comportamentos dos demais cidadãos, em ação movida não pela lei, mas pela subjetividade do que julga ser adequado.

O centro de todo regime é fortemente institucionalizado. Isto é: a Presidência da República tem regras e ritos que devem ser seguidos qualquer que seja o ocupante do cargo. O presidente da República tem seus poderes limitados pela Constituição e pela necessária articulação com os poderes Legislativo e Judiciário. Já nas extremidades do regime não há tal controle e os excessos tendem a se multiplicar e radicalizar. A autoridade menor ou o apoiador anônimo de um regime autoritário consideram legítimo usar a força para impor suas crenças, seus valores morais e até seus conceitos estéticos.

Perde-se o sentido republicano de respeito à neutralidade do espaço que é público e comum. Invade-se o espaço que deve ser de domínio exclusivo da pessoa.

Como resultado, a imposição de uma visão de mundo sacrifica a diversidade, que é o maior patrimônio de qualquer sociedade democrática, e sufoca-se pelo medo o livre debate de pensamento, que é o motor da transformação e desenvolvimento.

O nome do que nasce deste processo é barbárie. É o império do mais forte, acima da lei e do direito alheio. Já vimos este filme antes e o cenário é mais desolador do que em Mad Max.

Por Roberto Baraldi, jornalista, no Facebook