Por Cesar Locatelli

O Jornal Washington Post de 23 de dezembro de 2015, publicou uma matéria sobre o juíz Sérgio Moro que contém o seguinte parágrafo:

“Em 1998, Moro e Gisele Lemke, uma juíza federal amiga dele, passaram um mês em um programa especial na escola de direito de Harvard. em 2007, moro participou de um curso de 3 semanas para potenciais líderes patrocinado pelo departamento de estado dos Estados Unidos da América.”

moro

A Operação Lava-Jato representa um típico exemplo de Lawfare, no seu sentido mais amplo e atual: trata-se da utilização de meios judiciais frívolos, com aparência de legalidade para cooptação da opinião pública, com o inegável objetivo de neutralizar o inimigo eleito – Lula. Assim os advogados de Lula argumentam contra as teses da acusação.

Em outras palavras, o defensores de Lula acusam Moro e envolvidos na Lava-Jato de usar a lei para, através de ações inconsistentes e de pouca importância, tentar deslegitimar e incapacitar Lula perante a opinião pública, que é exatamente o objetivo de Lawfare.

Teria sido essa a instrução passada ao juíz em curso do Departamento de Estado dos EUA?Como surgiu a expressão e a tática Lawfare?

A origem da palavra Lawfare (“Lawfare” que se pronuncia “lofér”, com “o” aberto) é a junção das palavras law, que é lei (e se pronuncia “ló”), e warfare , que significa arma de guerra (e se pronuncia “uorfér”, com “o” aberto). Lawfare passou, assim, a refrenciar-se ao uso da lei como uma arma de guerra.

No primeiro uso da palavra, os autores, John Carlson e Neville Yeomans em um ensaio de 1975, consideravam Lawfare uma tática de paz, em que a guerra dava lugar à disputa por leis: “um duelo de palavras em vez de espadas”.

A definição que disseminou o uso comum da expressão foi dada pelo coronel da Força Aérea dos EUA, Charles Dunlap, em 2011. Lawfare é “a estratégia do uso – ou mau uso – da lei como um substituto dos meios militares tradicionais para alcançar um objetivo operacional.”

Aqui o site lawfareproject.org inclui fins políticos:

“Lawfare significa o uso da lei como uma arma de guerra. Denota o abuso das leis ocidentais e sistemas judiciais para conseguir fins militares estratégicos ou políticos. Lawfare é inerentemente negativa. Não é uma coisa boa. É o oposto da busca de justiça. É a apresentação de processos judiciais frívolos e mau uso de processos legais para intimidar e frustrar adversários no teatro de guerra. Lawfare é o novo campo de batalha legal.”

Susan Tiefenbrun define Lawfare: “é uma arma projetada para destruir o inimigo através do uso, mau uso e abuso do sistema legal e dos meios de comunicação, para levantar o clamor público contra aquele inimigo.”

A defesa de Lula acusa a Lava-Jato e enumera 11 táticas de Lawfare utilizadas pela Operação Lava-Jato:

  1. Manipulação do sistema legal, com aparência de legalidade, para fins políticos;

  2. Utilização de processos judiciais sem qualquer mérito;

  3. Abuso do direito para danificar e deslegitimar um adversário;

  4. Promoção de ações judiciais para descredibilizar o oponente;

  5. Tentativa de influenciar opinião pública: utilização da lei para obter publicidade negativa;

  6. Judicialização da política: a lei como instrumento para conectar meios e fins políticos;

  7. Promoção de desilusão popular;

  8. Crítica àqueles que usam o direito internacional e os processos judiciais para fazer reivindicações contra o estado;

  9. Utilização do direito como forma de constranger e punir o adversário;

  10. Bloqueio e retaliação das tentativas dos atores políticos de fazer uso de procedimentos disponíveis e normas legais para defender seus direitos;

  11. Acusação das ações dos inimigos como imorais e ilegais, com o fim de frustrar objetivos contrários.

Lula está lutando para que todos nós não fiquemos a mercê desse tipo de abuso. A luta dele é a luta de todos nós, pois, se isso se concretizar na justiça brasileira, nós todos estaremos em perigo. Qualquer um que não gostar da sua forma de agir ou de ser poderá interpelá-lo na Justiça acusando-o de algum crime.

As ditaduras são feitas disso!!!